Lei nº052/2005

Lei publicada

174/2015

Dispõe sobre o Conselho Tutelar
Lei publicada

175/2017

Aumento de Salário dos servidores da Camara Municipal
Lei publicada

176/2017

Atualização do Plano de Cargos e carreiras,dos servidores do quadro permanente da saúde
Lei publicada

176/2017

Atualização do Plano de Cargos e carreiras,dos servidores do quadro permanente da saúde
Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

193

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

193

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

193

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

194

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 182 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.
Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

194

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 182 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.
Lei publicada em 20 de Maio de 2019

205

Altera a redação do inciso III do Art. 13 da Lei Municipal nº. 135/2013 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Murici dos Portelas para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
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