Descretos

Lei publicada em 23 de Março de 2020

012

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município Murici dos Portelas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Abril de 2020

013

Dispõe sobre a prorrogação, determina a suspensão das aulas, Isolamento social e o funcionamento das atividades em geral, para o atendimento mínimo às necessidades da população e dos poderes públicos, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município de Murici dos Portelas - PI, e dá outras providências.
Lei publicada

0159/2016

MUDANÇA DE CLASSE
Lei publicada

0159/2016

MUDANÇA DE CLASSE
Lei publicada

0159/2016

MUDANÇA DE CLASSE
Lei publicada em 14 de Junho de 2020

0245

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS, - PIAUÍ, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Lei publicada em 07 de Abril de 2017

07/2016

Abre no Orçamento,credito adicional
Lei publicada em 07 de Abril de 2017

07/2016

Abre no Orçamento,credito adicional
Lei publicada em 07 de Abril de 2017

07/2016

Abre no Orçamento,credito adicional
Lei publicada em 07 de Abril de 2017

07/2016

Abre no Orçamento,credito adicional
Total: 57 Leis - Mostrando 10 por página