Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Descretos: Publicação em 23 de Março de 2020

012

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município Murici dos Portelas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Descretos: Publicação em 01 de Abril de 2020

013

Dispõe sobre a prorrogação, determina a suspensão das aulas, Isolamento social e o funcionamento das atividades em geral, para o atendimento mínimo às necessidades da população e dos poderes públicos, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município de Murici dos Portelas - PI, e dá outras providências.
Descretos: Publicação em 18 de Março de 2020

11

“Dispõe, no âmbito do Município de Murici dos Portelas, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências”.
Descretos: Publicação em 18 de Março de 2020

11

“Dispõe, no âmbito do Município de Murici dos Portelas, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências”.
Descretos: Publicação em 31 de Maio de 2020

16

“PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MANUTENÇÃO DO ENSINO NA MODALIDADE DE ENSINO REMOTO, DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS E DO COMÉRCIO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS - PI, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descretos: Publicação em 10 de Abril de 2020

219

Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Programa vigente, valor de R$ 22.897,50 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid19) e da outras providências
Descretos: Publicação em 27 de Abril de 2020

223

Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Programa vigente, valor de R$ 127.023,46 (cento e vinte e sete mil, vinte e três reais e quarenta e seis centavos) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.
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