A Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas informa aos proprietários de animais de grande e médio porte que forem encontrados em via pública, serão apreendidos conforme o Decreto nº 510-2025, de 10 de janeiro de 2025, serão adotadas as seguintes medidas em casos de infração:
- Advertência
- Apreensão do animal
- Aplicação de multa
A medida visa garantir a segurança no trânsito e o bem-estar da comunidade, estabelecendo a responsabilidade dos donos em manter seus animais em locais apropriados.
O não cumprimento do decreto poderá acarretar em multas e outras sanções previstas na legislação municipal.
Solicita-se a colaboração de todos para o cumprimento das normas estabelecidas, visando o bem-estar coletivo e a segurança pública.
