A prefeita municipal de Murici dos Portelas, Chaguinha da Saúde, participou na última terça-feira (25) de audiência pública sobre o novo decreto que regula o ICMS ecológico – edital 2023 realizado pela APPM, OAB-PI e a SEMAR.
O principal objetivo da audiência foi recolher sugestões para a formatação de um novo anexo único da tabela de avaliação dos critérios de elegibilidade, tendo em vista as dificuldades apresentadas pelos Municípios para a adaptação das novas atividades exigidas pelo Decreto Estadual Nº 19.042/2020.
O evento foi destinado a prefeitos (as); Secretários de Meio Ambiente dos Municípios; Técnicos e Gestores de Meio Ambiente; Consultores Jurídicos das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios e população em geral que tivesse interesse na pauta.
